No cenário tributário brasileiro, o pagamento de impostos pode representar uma fatia considerável dos custos operacionais de qualquer empresa.

No entanto, para algumas empresas que atuam na área de serviços médicos, uma oportunidade significativa surgiu com o julgamento do tema 217 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Este marco importante consolidou o reconhecimento da possibilidade de redução dos percentuais incidentes sobre a receita bruta para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em 8% e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 12%. 

Até então, uma parcela significativa de contribuintes eram obrigados a calcular esses tributos com base em 32% do faturamento.

Isso traduz-se em uma considerável redução de até 75% nos encargos fiscais de IRPJ e CSLL.

Aqui está uma tabela ilustrativa para melhor compreensão, considerando um cenário hipotético de uma empresa com faturamento mensal de R$ 50.000,00:

A economia é surpreedente! E pode ser obtida por todos aqueles que prestam "serviços considerados hospitalares". Isso abrange clínicas e laboratórios que realizam exames de imagem ou radiologia, bem como serviços de anestesiologia, pediatria, ginocologia, procedimentos dermatológicos, procedimentos cirurgicos, tratamento odontológico, entre outros.

Lamentavelmente, o direito à redução da base de cálculo não tem sido estendido automaticamente a todos os contribuintes. Em determinadas situações, é preciso ainda recorrer ao Poder Judiciário para assegurar o benefício.

Em função disso, é surpreendente quantas empresas ainda pagam esses tributos sem se beneficiar da base de cálculo reduzida.

No entanto, a boa notícia é que os valores pagos em excesso nos últimos 60 meses podem ser passíveis de restituição.

Isso significa que sua empresa pode reaver recursos significativos que antes eram destinados a impostos.

Porém, essa não é uma tarefa simples. É crucial contar com a assistência de especialistas. Não são raros os casos em que solicitações são indeferidas devido à falta de orientação adequada.

A negligência nesse processo pode resultar em autuações e multas sobre o valor não recolhido.

Aqui entra em cena a importância de procurar profissionais altamente qualificados, e a Inova Assessoria desempenha um papel fundamental nesse contexto.

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