Recupere o que é seu por direito: Isenção de PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus
Nossas soluções
Isenção de PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a isenção do PIS/COFINS para vendas de mercadorias entre empresas situadas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Isso significa que operações internas – em que tanto o vendedor quanto o comprador (pessoa jurídica ou física) possuem sede na ZFM – não estão sujeitas a esses tributos.
Além disso, o STJ está prestes a decidir sobre a isenção do PIS/COFINS para empresas prestadoras de serviços sediadas na ZFM que atendem clientes na mesma região.
Por que esse benefício existe?
A decisão tem base no artigo 4º do Decreto-Lei nº 288/1967, que equipara as remessas de mercadorias para a ZFM às exportações, conferindo-lhes o mesmo tratamento tributário.
Como sua empresa pode se beneficiar?
Se a sua empresa atua na Zona Franca de Manaus, você pode:
✅ Recuperar administrativamente os valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses (caso seja do setor comercial ou industrial).
✅ Ingressar com uma ação judicial para garantir sua isenção e recuperar tributos pagos nos últimos 60 meses (caso seja prestadora de serviços).
Aproveite essa oportunidade agora!
A Inova Assessoria Tributária é especialista em recuperação tributária e conformidade fiscal. Nossa equipe está pronta para assegurar a restituição dos valores pagos indevidamente com total segurança e eficiência.
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FAQ
Perguntas Frequentes:
Mais de 95% das empresas pagam tributos indevidamente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Isso torna bastante provável que sua empresa também tenha créditos a recuperar. No entanto, para ter certeza, oferecemos um diagnóstico gratuito. Nossa equipe especializada verificará se há créditos a serem recuperados e calculará o montante. O melhor de tudo é que esse diagnóstico não tem custo algum para você.
Para realizar o diagnóstico de forma precisa, precisaremos consultar os dados fiscais da sua empresa, o que inclui informações como notas fiscais e DARFS.
Você tem duas opções para fornecer essa documentação: pode enviá-la diretamente para nós ou simplesmente nos conceder autorização para acessar esses dados perante a Receita Federal em seu nome.
Nossa equipe especializada cuidará de todos os detalhes para garantir que o diagnóstico seja realizado de forma eficiente e sem complicações.
O diagnóstico da sua empresa realizado pela Inova Assessoria Tributária não possui nenhum custo. Este estudo é completamente gratuito e não implica qualquer desembolso financeiro da sua parte.
Em relação aos honorários, eles só serão aplicados caso você escolha a Inova para conduzir o procedimento de recuperação de créditos tributários e tenha sucesso nesse processo.
O processo de recuperação de créditos tributários é um direito de todo contribuinte que tenha pago tributos em excesso. Esse procedimento permite que empresas recuperem os valores pagos a mais nos últimos 60 meses (5 anos).
Existem duas formas principais de realizar esse processo: via administrativa ou judicial.
No procedimento administrativo, a Inova Assessoria Tributária trabalha em estreita colaboração com a Receita Federal, seguindo rigorosamente os trâmites legais. No entanto, se necessário, também oferecemos a opção de recuperação via judicial, onde recorremos aos tribunais para garantir a devolução dos créditos.
Os créditos recuperados são devolvidos à empresa de forma a maximizar seus benefícios. Isso pode incluir abatimento de débitos fiscais existentes, restituições em dinheiro ou a compensação de créditos com tributos futuros, dependendo da situação de cada cliente.
Nosso compromisso é assegurar que todo o processo seja conduzido com transparência, conformidade legal e dedicação incansável. Estamos empenhados em proteger os interesses da sua empresa e garantir que você obtenha o máximo de benefícios possíveis da recuperação de créditos tributários.
Os créditos recuperados são devolvidos à empresa de forma a maximizar seus benefícios. Isso pode incluir abatimento de débitos fiscais existentes, restituições em dinheiro ou a compensação de créditos com tributos futuros, dependendo da situação de cada cliente.
A Inova Assessoria Tributária opera com uma estrutura de remuneração que alinha nossos interesses com os de nossos clientes. Nossos honorários são baseados no sucesso da recuperação de créditos tributários. Isso significa que nossa remuneração só é aplicada caso alcancemos êxito na recuperação dos créditos da sua empresa.
Nossa abordagem é transparente e orientada para o resultado, assegurando que você obtenha o máximo de benefícios possíveis da recuperação de créditos, com o mínimo de risco financeiro. Estamos comprometidos em proteger seus interesses e em garantir que nossa remuneração esteja diretamente ligada ao sucesso do processo.
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